Quem se machuca trabalhando tem direitos. E merece ser ouvido.
Orientação jurídica para trabalhadores que sofreram acidente ou adoeceram em razão do trabalho, com análise cuidadosa de cada caso.
Situações que costumam gerar direitos
Acidente no trabalho
Quedas, cortes, fraturas, queimaduras e outras lesões sofridas durante o serviço.
Máquinas e equipamentos
Lesões por máquina sem proteção, falta de EPI ou ausência de treinamento.
Doença ocupacional
Coluna, LER/DORT, perda auditiva e outras doenças causadas ou agravadas pelo trabalho.
Afastamento e retorno
Estabilidade, dispensa após o retorno ou mudança de função por limitação.
O que a lei pode garantir a você
Os direitos dependem das circunstâncias do acidente ou da doença, da responsabilidade da empresa e das sequelas deixadas.
Indenização por danos morais, materiais e estéticos
Reparação pela dor, pelos prejuízos financeiros e por cicatrizes ou deformidades.
Pensão mensal
Proporcional à redução da capacidade de trabalho (art. 950 do Código Civil).
Estabilidade de 12 meses
Garantia de emprego após o fim do auxílio-doença acidentário (art. 118 da Lei 8.213/91).
Reembolso do tratamento
Consultas, exames, remédios, fisioterapia e cirurgias ligados ao acidente ou à doença.
FGTS durante o afastamento
No afastamento por acidente de trabalho, a empresa deve continuar depositando o FGTS.
Cinco atitudes que protegem você
Procure atendimento médico
Informe ao médico que a lesão aconteceu no trabalho.
Peça a emissão da CAT
A empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho. Se não emitir, ela pode ser feita por outros meios.
Guarde os documentos
Atestados, exames, receitas, laudos, comprovantes de gastos e fotos.
Anote quem presenciou
Nome e contato de colegas que viram o acidente ou conhecem as condições de trabalho.
Busque orientação jurídica
Um advogado trabalhista avalia o caso e indica o melhor caminho.
Dr. Wagner Ferraz
Advogado desde 2013, o Dr. Wagner Ferraz dedica toda a sua trajetória ao Direito do Trabalho. São mais de treze anos ao lado de trabalhadores na Justiça do Trabalho, com atenção especial aos casos de acidente de trabalho e doença ocupacional, desde a análise dos documentos e da perícia médica até o fim do processo.
“Por trás de cada caso existe a história de alguém que se machucou ou adoeceu trabalhando e precisa entender seus direitos com clareza.”
Por isso, o atendimento é próximo, em linguagem simples, e o cliente acompanha cada etapa do seu processo. Escritório em Araçatuba-SP, com atendimento presencial e também à distância para trabalhadores de outras cidades.
OAB/SP nº 300.586Perguntas que recebemos
Qual é o prazo para entrar com a ação?+
A ação trabalhista deve ser proposta em até 2 anos após o fim do contrato, podendo alcançar os últimos 5 anos. Em casos de doença ocupacional, a contagem pode ter particularidades, por isso é importante buscar orientação.
Ainda trabalho na empresa. Posso buscar meus direitos?+
Sim. O trabalhador pode buscar orientação e, se for o caso, ajuizar a ação mesmo com o contrato em vigor. O caso concreto deve ser avaliado com cuidado.
A empresa não emitiu a CAT. Perdi o direito?+
Não. A falta da CAT não impede o reconhecimento do acidente ou da doença, que pode ser comprovado por documentos médicos, testemunhas e perícia.
Quais documentos devo levar ao primeiro atendimento?+
Documento pessoal, carteira de trabalho, CAT (se houver), atestados, exames, laudos, receitas e comprovantes de despesas. Se não tiver tudo, traga o que tiver.
Moro em outra cidade. Posso ser atendido?+
Sim. Além do atendimento presencial em Araçatuba, o escritório atende clientes de outras cidades à distância, por WhatsApp e videochamada. Os documentos podem ser enviados pelo celular e o caso é acompanhado sem que você precise se deslocar.
Conte o que aconteceu.
O primeiro contato serve para entender o seu caso e explicar os próximos passos.
Chamar no WhatsAppCEP 16015-040 – Araçatuba-SP